Por Milton Almeida, do ATUAL

MANAUS – Terminou nesta sexta-feira (2) o prazo estipulado pela Lei Federal nº 12.305/2010 que estabelece normas para que os municípios brasileiros acabem com os lixões a céu aberto e deem destinação correta ao lixo urbano. O prazo é para municípios com população inferior a 50 mil habitantes registrada pelo Censo do IBGE.

Especialista ouvido pelo ATUAL afirma que lixões e aterros sanitários são problemas ambientais persistentes porque as prefeituras não sabem criar soluções para os resíduos urbanos. Também se contentam em manter os arranjos que têm, como os aterros em que o lixo é compactado, mas no subsolo gerando risco de contaminação do solo e mananciais de água.

Para o sociólogo Luiz Antonio Nascimento, a coleta de lixo é uma alternativa que permite a destinação correta do lixo. “Se você procurar uma latinha na rua, você não vai encontrá-la. Por que? Porque esse tipo de lixo tem valor de mercado, ela faz parte da economia local. Então, se a prefeitura criar fábricas de processamento de resíduos urbanos, por exemplo, em um curto prazo de tempo, você reduziria o volume de lixo coletado”, diz o especialista.

Segundo o professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), as prefeituras “não sabem” realizar projetos para dar solução aos lixões. “O Ministério das Cidades tem volumes de recursos para essas questões. Recursos que não são acessados porque as prefeituras não sabem elaborar projetos ou elas não têm interesse em acessar os recursos porque estão satisfeitas com os arranjos que elas têm. Arranjos poluidores e causadores de doenças”, diz Luiz Antonio.

Conforme o SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) de 2023, com base em dados de 2021, a Região Norte tem 279 lixões. Em relação aos aterros controlados que, assim como os lixões são considerados inadequados conforme as normas ambientais vigentes no país, há 42 unidades na Região Norte. A soma de lixões e aterros controlados equivale a 14,8% das lixeiras expostas existentes no país.

Sobre a distribuição de aterros sanitários, que é a tecnologia de disposição final de rejeitos adequada e licenciada pelos órgãos de fiscalização e controle, a Região Norte tem 16 unidades, que equivalem a 2,4% das unidades no Brasil.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Manaus, Antonio Stroski, diz que a maioria dos municípios do Amazonas tem uma população inferior a 50 mil habitantes. “Eu diria 80% ou mais dos nossos municípios têm essa população e eles podem ser contemplados em um processo que chamamos de ‘aterro de pequeno porte’, até 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos ao dia. Inclusive, para esses municípios de pequeno porte, existe uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente – Resolução nº 404, de 11 de novembro de 2008) que simplifica o licenciamento. Isso é uma boa iniciativa que incentiva os municípios a resolver o problema”, diz Stroski.

O aterro sanitário de Manaus, segundo Stroski, é considerado de “grande porte”, com aproximadamente 2,7 mil toneladas de resíduos sólidos despejados por dia. O tempo de uso foi prorrogado por mais quatro anos por decisão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).

A área está localizada na rodovia AM 010 (Manaus-Itacoatiara) e, conforme Stroski, a Prefeitura cumpre os acordos e compromissos “alinhados” com a Justiça. “Para cuidar desse compromisso que foi alinhado com o MPE (Ministério Público Estadual) e deferido pela justiça do Amazonas, temos uma comissão coordenada pela PGM (Procuradoria Geral do Município) para que a prefeitura apresente uma alternativa para o aterro em operação, no quilômetro 19, da rodovia AM 010”, diz.

Esse é o prazo para a adoção de nova tecnologia que substitua o atual depósito de lixo e crie nova gestão dos resíduos sólidos urbanos.

“Onde será o novo aterro municipal e como será é um processo técnico e complexo. O aterro de Manaus é um aterro considerado grande e nós temos uma hidrografia complexa, com a presença de igarapés, nascentes, área de vegetação de mata primária, protegida… Tem que haver todo um estudo preliminar. Tudo isso tem que ser discutido com a população, a academia, o ministério público e a justiça”, diz Stroski.

Segundo o secretário de Qualidade Ambiental no MMA (Ministério do Meio Ambiente), André França, lixões e aterros sanitários estão em uma mesma categoria. “O lixão e o aterro controlado são muito parecidos e ambos não têm a ver com o aterro sanitário. O lixão não tem controle nenhum e o aterro controlado, como diz o nome, tem até um certo controle, mas sem garantia de adequação ambiental”, diz. “Para não confundir, colocamos de um lado o lixão e o aterro controlado, que é a destinação irregular, e do outro o aterro sanitário, que é uma obra de engenharia preparada para isso”, complementa.