O recurso apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que buscava anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, foi rejeitado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9).
Votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando seis votos, o que já representa a maioria necessária entre os 11 ministros.
O caso está sendo analisado em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL em 2017. O mérito da ação começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando Rosa Weber, então relatora e presidente do Supremo, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana. Naquela ocasião, ela foi a única a votar.
O julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Rosa Weber na presidência do STF, pediu destaque do processo, solicitando que a discussão fosse transferida para o plenário físico, onde os debates ocorrem ao vivo.
A CNBB, em recurso, alegou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido registrado após o pedido de destaque feito por Barroso, o que, segundo a entidade, o tornaria inválido.
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a função após a aposentadoria de Rosa Weber, rejeitou o recurso da CNBB. Dino argumentou que a CNBB, atuando como amicus curiae na ação, não teria legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF.
Ainda não há data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação volte a ser discutido no plenário do STF.
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