Em documento enviado ao STF, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e líderes de dez partidos pediram suspensão da medida

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes de dez partidos políticos pediram à Corte que suspenda decisões do ministro Flávio Dino que barraram o pagamento de emendas.

No documento, os parlamentares querem derrubar decisões que afetam quatro tipos de medidas, as impositivas, de relator, de comissão e as transferências especiais, chamadas de emendas Pix.

Leia também1 Pedido de Moraes faz órgão do TSE acessar dados da polícia de SP
2 Bolsonaro é recebido por dezenas de pessoas no Aeroporto de Natal
3 Venezuela: Amorim vê brecha para Corte pedir novas eleições
4 Nos EUA, jornalista ironiza ordem de prisão: "Pede pro Mickey"
5 Mãe de médica morta em avião: "Não é Voepass, é Voemorte"

Para o Congresso e os partidos, as decisões de Dino “causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica”, além de violarem “patentemente a separação de Poderes”.

– Numa única decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu quatro emendas constitucionais, em vigor há quase dez anos, e aprovadas por três legislaturas distintas (Presidências de Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Maia e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, e de Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, no Senado Federal) – aponta o documento.