Caso envolve decisão proferida pelo juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá

O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu dar andamento à reclamação disciplinar aberta contra o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, no Paraná, que apontou “erro de procedimento” em uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão mais recente relacionada à reclamação, proferida no início de agosto, Salomão disse que há “presença de indícios sinalizando o cometimento de irregularidades” por parte de Jácomo Gimenes, que, “aparentemente, usurpou competência do STF para processar e julgar ação judicial”.

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O caso que motivou a reclamação encaminhada por Moraes ao CNJ foi uma decisão de Jácomo que condenou a União ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, ao ex-deputado estadual Homero Marchese, que teve suas contas bloqueadas de redes sociais em dezembro de 2022 por determinação do relator do inquérito das fake news.

Naquele mesmo mês, o ministro do STF havia liberado os perfis de Marchese no Facebook e no Twitter, mas não incluiu o Instagram na decisão, o que levou a página a seguir bloqueada até maio de 2023, quando o juiz federal Sócrates Hopka Herreiras, da 3ª Vara Federal de Maringá, mandou desbloquear o Instagram do ex-deputado.

Coube a José Jácomo, porém, decidir se caberia indenização ao ex-deputado pela demora no desbloqueio. Em sua decisão, o magistrado decidiu a favor de Marchese e entendeu que “houve erro de procedimento” na decisão da Suprema Corte por não constar a determinação de desbloqueio do Instagram em dezembro de 2022 e pela demora no encaminhamento do caso ao juízo competente.

Em junho, Moraes cassou a decisão de Gimenes. Segundo o ministro, a decisão do magistrado “desafia, não só a competência deste Tribunal, como também o modo de condução de processo que tramita na Corte”. O ministro do Supremo disse ainda que a situação “acarreta, inclusive, inequívoco prejuízo às investigações em curso”.

Moraes enviou o caso para Salomão, que determinou a abertura da reclamação disciplinar contra o juiz e deu a ele 15 dias para apresentar sua defesa. Após o fim do prazo para que o magistrado apresente suas alegações, o CNJ decidirá se abre ou não procedimento administrativo disciplinar contra Jácomo.