Ministro determinou que apuração deixe de constar na classe de "inquérito" e passe a ser apenas uma "petição"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reclassificar o inquérito aberto por ele para apurar o vazamento de conversas de seus assessores, episódio que tem sido chamado de “Vaza Toga”. Antes identificado como um inquérito, o procedimento agora terá o status de petição, uma classe processual menos específica e utilizada em apurações preliminares.

A ordem do ministro foi tomada em meio a críticas que tem sofrido. Assim, o rebaixamento do o procedimento foi cadastrado neste domingo (25) no Inquérito 4972, que tinha sido aberto no último dia 19 de agosto para investigar o caso da “Vaza Toga”.

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De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil e obtidas com fontes da Corte, Moraes teria tomado a decisão para esclarecer que o caso ainda não é um inquérito, mas o início de uma investigação, sem alvos específicos, e com o objetivo apenas de apurar um fato geral.

SOBRE O CASO “VAZA TOGA”
O vazamento das mensagens sobre Moraes foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 13 de agosto. De acordo com o veículo, conversas indicaram que o ministro teria usado informalmente a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para embasar investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.

Após a divulgação, o ministro instaurou um inquérito para apurar o vazamento das mensagens e determinou que o chefe da AEED durante sua gestão no comando do TSE, Eduardo Tagliaferro, prestasse depoimento na Polícia Federal (PF). Tagliaferro foi demitido em maio de 2023 após ser preso sob acusação de violência doméstica.

Tagliaferro aparece como um dos interlocutores nas mensagens vazadas, junto do juiz instrutor de Moraes no STF, Airton Vieira, e do juiz auxiliar na presidência no TSE, Marco Antônio Vargas.