O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil do STF na própria rede social.
No documento, Moraes determinou que a empresa indique um representante legal no Brasil em 24h, “sob pena de imediata suspensão das atividades” caso a decisão não seja cumprida.
No dia 17 de agosto, a conta Global Government Affairs do X acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o encerramento de suas operações no Brasil.
No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do magistrado seriam “incompatíveis com um governo democrático”.
No início do mês, a plataforma já havia divulgado um ofício do ministro que determinava o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel.
No novo despacho, Moraes afirmou que o X “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou que a representante da plataforma estava tentando evitar a intimação para cumprir a decisão.
Moraes tem apoio no STF em batalha contra Musk
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há um amplo apoio às ações de Alexandre de Moraes para regular as plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, como o caso do X.
O tribunal entende – uma opinião compartilhada pela maioria dos ministros – que o STF não pode tolerar ameaças de descumprimento de decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira em geral.
As provocações do empresário Elon Musk, proprietário do X, são vistas como especialmente desafiadoras, pois colocam em questão a autoridade do tribunal.
Existe também um componente de defesa da soberania da legislação brasileira. Para os ministros, as big techs que desejam operar no país precisam seguir as regras estabelecidas e devem ter um representante para responder às demandas judiciais.
Alguns ministros acreditam que o Congresso Nacional precisa regulamentar esse tema com mais urgência. Enquanto os parlamentares não avançam com um projeto para responsabilizar as plataformas, o ônus recai sobre o tribunal, segundo os ministros.
O tema avança lentamente no Legislativo. Após a tentativa fracassada de aprovar o PL das Fake News, que enfrentou forte resistência das big techs, o Congresso ainda não conseguiu formar uma base sólida para levar o projeto adiante. Em ano eleitoral, não há previsão para que o texto entre em pauta.
Na noite desta quarta-feira, 28, Moraes notificou o empresário Elon Musk, exigindo que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.
Essa não é a primeira vez que o ministro entra em confronto com uma rede social. Ele já havia ameaçado o Telegram com uma multa milionária após a plataforma ignorar intimações. A empresa acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para receber as notificações do STF.