Do ATUAL

MANAUS – Com o título “Carta aberta a candidatas e candidatos nas eleições municipais” (2024), o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) pede que candidatos a prefeito assumam cinco compromissos com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades brasileiras.

O primeiro é o “enfrentamento à violência”. O Unicef pede que os recursos financeiros, físicos e humanos sejam garantidos para o pleno funcionamento dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente como o conselho tutelar e que a Lei 13.431, que estabelece mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento as vítimas e testemunhas de violências, seja implementada.

Segundo o Unicef, entre 2021 e 2023 cerca de 15 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos morreram de forma violenta no Brasil.

A segunda prioridade é a “resiliência climática” dos municípios. Para o Unicef, 40 milhões de crianças e adolescentes no Brasil estão expostos aos riscos das mudanças climáticas e por isso pede a adaptação de serviços públicos e a infraestrutura para resistirem aos eventos climáticos extremos.

O terceiro é a “educação”. A instituição solicita que candidatos se comprometam com investimentos e ações para garantir o acesso universal à escola para promover um ensino de qualidade nos municípios, em especial na educação infantil e no ensino fundamental. Confome o Unicef, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na faixa etária esperada em 2023.

A quarta prioridade é que os planos municipais de governo garantam ações em prol da saúde de crianças e adolescentes e se comprometam com o combate e a má nutrição. Em 2023, mais de 100 mil crianças no Brasil não haviam recebido nenhuma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (vacina DTP), diz a instituição.

Por último, o Unicef pede prioridade também para os mais vulneráveis (proteção social) na elaboração das políticas municipais, em especial as de proteção e assistência social. “É um passo essencial para combater a privação de um ou mais direitos que afeta 60,3% das crianças no país, deixando-as na chamada pobreza multidimensional”, diz a entidade.