Fake News!!!: Postagem manipula resultado de pesquisa para delegado Júlio César na liderança da corrida eleitoral de Ouro Preto do Oeste

Ficarmos atentos às notícias que recebemos e repassamos é sempre importante. Na hora de se informar, o cidadão deve levar em consideração fontes oficiais e confiáveis, conforme explica o professor Jaime Barreiros, doutor em Ciências Sociais e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

E dentro deste contexto que vai de encontro a democracia no final da manhã desta quinta-feira (19), os munícipes de Ouro Preto do Oeste tiveram o conhecimento dos dados de uma pesquisa eleitoral em relação a disputa para prefeito do mencionado município. O Instituto Brasil Dados, empresa com 20 anos de atuação no ramo de pesquisa eleitoral em Rondônia, segundo consta na sua apresentação, divulgou os dados na referida pesquisa onde coloca na liderança da disputa eleitoral o candidato à prefeito pelo Podemos, delegado Júlio César, o ponto de questionamento é qual a metodologia que foi utilizada para se ter os números finais da pesquisa, segundo questionamento na apresentação ao invés de conter o nome do município de Ouro Preto do Oeste, consta do município de Urupá e outro questionamento é a data que está inserida estamos no ano de 2024, mas é visível que que consta a data do ano de 2020. O município de Ouro Preto do Oeste tem sob sua jurisdição o Distrito de Rondominas, um colégio eleitoral com uma grande densidade de eleitores o exemplo que nas últimas eleições municipais Rondominas foi decisivo em garantir a vitória a um dos postulantes ao cargo de prefeito e mesmo com este potencial a pesquisa não ouviu os seus eleitores, um erro grotesco quando se trata de mapear o cenário político o que se leva a acreditar que no mínimo transparência nos dados finais não estão claro.

Pesquisa aponta o município de Urupá e não o de Ouro Preto do Oeste, como localidade aferida no número de eleitores

A data é do ano de 2020 quando deveria ser 2024

Divulgação de pesquisa sem registro ou falsa pode gerar multa de até R$ 106 mil

Divulgação de pesquisa sem registro ou falsa pode gerar multa de até R$ 106 mil

O valor da multa é um dos maiores no âmbito da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral alerta que o cidadão que divulgar pesquisas sem registro ou falsas nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet ficará sujeito ao pagamento de multa e até detenção nas eleições municipais que ocorre no dia 06 de outubro próximo, nas quais serão eleitos prefeitos, vice e vereadores.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

A fiscalização no universo virtual pode ser feita por qualquer cidadão. No entanto, somente o Ministério Público Federal, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar a divulgação de pesquisas eleitorais.

As Pesquisas falsas de intenção de votos ou sem o devido registro na Justiça Eleitoral podem trazer prejuízos à sociedade, vez que possuem o condão de macular a opinião pública e influenciar no processo democrático.

Vale lembrar que antes de compartilhar qualquer pesquisa, é importante que o cidadão entre no site do TRE e verifique se foi realmente registrada, porque se não houver registro, o responsável pela divulgação também está sujeito às penalidades.

Requisitos para pesquisa

As pesquisas realizadas pelas empresas devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. Devem constar as seguintes informações: quem contratou; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Ascom