Julgamentos acontecerão ao longo do mês de novembro em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar entre os dias 1º e 30 de novembro de 2024 o Mutirão Processual Penal que irá analisar as prisões, entre outros temas, dos presos que foram pegos com até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta. Os casos serão analisados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a natureza penal desse tipo de situação.

Além desses casos, o mutirão também irá analisar indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; as prisões preventivas com duração maior que um ano; e revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.

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Os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país estarão envolvidos nesse mutirão que foi criado em 2008 com foco no sistema prisional. Desde então, as análises de mais de 400 mil processos levaram a 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. As informações são do CNJ.

Na edição de 2023, realizada entre junho e julho, a primeira com a nova metodologia, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena. Foram analisados, entre outros temas, a situação de grávidas e gestantes privadas de liberdade, pessoas presas por tráfico privilegiado e prisões preventivas com mais de uma expedição.

*Com informações Agência CNJ de Notícias