Por Felipe Campinas, do ATUAL

MANAUS – Cento e seis juízes e desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) tiveram o auxílio-saúde turbinado em 50% e passaram a receber até R$ 5,9 mil para custear planos de saúde a partir de agosto deste ano, conforme levantamento feito pelo ATUAL com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O reajuste foi baseado em uma resolução do CNJ alterada em 2023 que garante auxílio maior a servidores e magistrados com mais de 50 anos de idade ou que tenham doenças graves. No Amazonas, o valor extra foi aprovado pelos desembargadores do TJAM em sessão realizada no dia 25 de junho de 2024.

Para chegar ao número de beneficiários, o ATUAL cruzou dados das folhas de pagamento de juízes do Amazonas referente aos meses de julho e agosto, quando a mudança foi implementada. De uma lista com 201 magistrados, foi identificado que 106 tiveram o auxílio-alimentação reajustado em 50%.

Os 26 desembargadores do TJAM, que têm salário de R$ 39,7 mil, tiveram o benefício reajustado de R$ 3,9 mil para R$ 5,9 mil. Além do auxílio-saúde, os eles recebem auxílio-alimentação de R$ 3,9 mil.

Ainda conforme a pesquisa, 71 juízes que antes recebiam ajuda de R$ 3,7 mil para custear as despesas com assistência à saúde passaram a receber R$ 5,6 mil. Nove que recebiam R$ 3,5 mil passaram a receber R$ 5,3 mil. Os juízes também recebem auxílio-alimentação de R$ 3,7 mil.

Noventa e cinco juízes que não preenchem o critério da idade continuaram a receber o mesmo valor de auxílio-saúde.

Apenas com os juízes e desembargadores, o impacto foi de R$ 200 mil no orçamento do TJAM, estimado em R$ 1,2 bilhão este ano. O montante gasto com auxílio-saúde subiu de R$ 403 mil para R$ 605 mil.

Na sessão que aprovou o aumento a magistrados do Amazonas, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, afirmou que a medida atende a Resolução nº294, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ, que sofreu mudanças no ano passado para garantir o valor extra a magistrado ou servidor com mais de 50 anos.

A resolução do CNJ estabelece a concessão de 50% sobre o valor apurado de reembolso a magistrado ou servidor com mais de 50 anos e para magistrados, servidores ou dependentes que sejam pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves.

O benefício aos magistrados do Amazonas consta na Resolução nº 28, de 25 de junho de 2024, do TJAM. Essa resolução prevê que os juízes e desembargadores devem comprovar “anualmente a contratação de plano de saúde, através de apresentação da carteira do plano contratado em data a ser definida em portaria”.

Nélia disse, na sessão do dia 25 de junho, que a comprovação seria cobrada para evitar fraudes. “Vai ser regulamentado porque vamos ter que periodicamente pedir essa comprovação. Porque você pode contratar um plano e depois que ele é deferido, ele passa e cancela”, afirmou.

Abate-teto

Os juízes têm um desconto no contracheque chamado abate-teto, que é feito para que o salário não ultrapasse o teto constitucional do Judiciário, que é de R$ 41.650,92. 

Os juízes podem ganhar mais do que o teto constitucional devido a ganhos extras, como diárias, licenças-prêmio convertidas em dinheiro, e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente. Os auxílios como moradia, alimentação, gratificações, saúde também turbinam os salários. Esses penduricalhos não são limitados pelo teto constitucional.