Com a mudança, os enfermeiros estão autorizados a prescrever medicamentos de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e antibióticos controlados

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta e é assinada pelo governador Ibaneis Rocha

Farmácias da rede privada do Acre, agora, podem vender medicamentos sob prescrições feitas por enfermeiros. A decisão foi aprovada em reunião  entre o Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN-AC) e o Sindicato das Drogarias no Acre (Sincofac), nesta quinta-feira (31).

“Muitas vezes, os medicamentos prescritos por enfermeiros não estavam disponíveis na rede pública, e o paciente precisava da receita emitida por um médico para adquirir o remédio em farmácias privadas”, disse José Luiz Souza da Silva, diretor do Sincofac, a reportagem.

O diretor continua refletindo sobre a nova realidade, após a liberação das vendas:

 “A partir de hoje acaba esse problema, lembrando que existe uma lista de medicamentos que poderão ser prescritos por enfermeiros, mas não todos, os medicamentos controlados por exemplo não podem ser prescritos pelo enfermeiro”, continuou.

A legislação prevê penalidades aos comerciantes ou farmacêuticos que se recusem a receber a prescrição do enfermeiro. As penalidades envolvem multa e até suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

A norma também estabelece que, caso comprovado o não cumprimento da decisão, poderão ser aplicadas medidas punitivas, como multa de R$ 500, que pode ser duplicada em caso de reincidência.

A farmácia também pode ter a licença de funcionamento suspensa por até 60 dias no caso de descumprimento reiterado.

Nova medida

Segundo especialistas, o novo cenário não apenas permite que os pacientes tenham acesso mais rápido a esses medicamentos, mas também reduz a carga sobre o sistema de saúde, uma vez que muitos atendimentos que antes exigiam uma consulta médica para a emissão de receita podem agora ser resolvidos diretamente por enfermeiros.

Com a mudança, os enfermeiros estão autorizados a prescrever medicamentos de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e antibióticos controlados.

A prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista desde 1986 na lei que regulamentou o exercício da profissão, sancionada pelo então presidente José Sarney.

Segundo o texto, compete aos enfermeiros, como integrantes da equipe de saúde, prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.