Justiça em Foco : Venda de sentenças: PF indicia desembargador de SP por corrução e lavagem de dinheiro
Enviado por alexandre em 01/11/2024 10:00:23


Desembargador Ivo de Almeida: ele está afastado de suas funções desde junho. Foto: Reprodução/TJ-SP

A Polícia Federal (PF) indiciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspeito de envolvimento em um esquema ilegal de venda e compra de decisões judiciais. O magistrado está afastado de suas funções desde junho por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma medida válida por um ano.

A investigação final aponta Almeida como responsável por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. O relatório da chamada “Operação Churrascada” foi encaminhado ao STJ.

Além do desembargador, outras quatro pessoas também foram indiciadas: o advogado Luiz Pires Moraes Neto, acusado de intermediar uma propina de R$ 1 milhão para viabilizar uma decisão judicial; Romilton Queiroz Hosi, traficante que supostamente seria beneficiado com um habeas corpus; Wellington Pires da Silva, guarda civil ligado ao advogado e também envolvido na negociação das decisões; e Wilson Vital de Menezes Júnior, apontado como intermediário nas transações.

No relatório, o delegado responsável, André Luiz Barbieri, descreve que Almeida mantinha “relações e assuntos obscuros” e estava “plenamente consciente” das ações ilícitas. “É importante considerar que o magistrado usava intermediários para essas negociações ilícitas, enviava mensagens codificadas aos envolvidos e movimentava grandes somas em espécie sem comprovação de origem,” destaca o relatório da PF.

Buscas foram realizadas tanto no gabinete quanto na residência de Almeida, resultando na apreensão de R$ 170 mil em espécie. Um dos principais pontos de suspeita envolve a movimentação de recursos em dinheiro vivo. Em 2017, o desembargador passou a quitar faturas de cartão de crédito com esses valores e a declará-los no Imposto de Renda, sem comprovação da origem desses montantes.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) — Foto: TJ-SP
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): buscas foram realizadas tanto no gabinete quanto na residência de AlmeidaFoto: TJ-SP

Expressões como “carnes”, “picanha”, “chefe da oficina”, “mecânico”, “carro”, “nosso amigo” e “churrasco” eram termos codificados usados para se referir ao desembargador, segundo a PF. Esses termos inspiraram o nome “Operação Churrascada”.

De acordo com as investigações, Almeida teria negociado e vendido decisões judiciais em pelo menos quatro situações. Entre elas, destaca-se o caso de Romilton Hosi, narcotraficante internacional e colaborador de Fernandinho Beira-Mar. Mensagens obtidas na investigação revelam negociações de R$ 1 milhão para transferir o traficante, o que não se concretizou.

Em nota oficial, os advogados de Almeida, Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro, consideraram o indiciamento “arbitrário e ilegal”.

Segundo a defesa, “os depoimentos e as perícias realizadas no curso do inquérito comprovam a inocência do desembargador, demonstrando que ele foi vítima de um ex-amigo falecido em 2019, que usava o nome e prestígio do magistrado para vender ilusões, sem que Almeida soubesse ou lucrasse financeiramente com isso.”

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