A Assembleia de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) uma alteração na Lei de Estrangeiros que visa simplificar o processo de migração para cidadãos de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte.

A modificação permitirá que cidadãos do Brasil e do Timor-Leste entrem em Portugal como turistas e solicitem a autorização de residência à Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). A lei ainda precisa da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Os cidadãos dos demais países da CPLP precisarão de vistos de entrada para pedirem residência em Portugal.

O novo texto do artigo 75 da Lei de Estrangeiros estabelece um prazo de validade de dois anos para os títulos de residência CPLP. Além disso, as autorizações serão emitidas em cartões de plásticos, no mesmo formato dos documentos de identidade dos estrangeiros.