“Pessoalzinho do pé de mangueira”: DER-RO é condenado por assédio moral

Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia foi condenado novamente em segunda instância pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça à majoração no pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que foi vítima de assédio moral. Em primeira instância, o trabalhador venceu a peleja e conseguiu a condenação da autarquia no valor de R$ 15 mil.


Cirilo Batista de Oliveira trabalha no DER há mais de 25 anos como operador de máquinas pesadas e diz que passou a sofrer assédio moral do chefe imediato desde que denunciou ao sindicato da categoria o não pagamento de horas extras por conta da extensa carga de trabalho a que era submetido, superior a 40 horas, de segunda a sábado. A medida repressiva da chefia se estendeu também a outros trabalhadores.


Narra a denúncia do Ministério Público que por conta da denúncia, o DER-RO foi acionado pelo Ministério Público do Trabalho o que culminou com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Como represália, ele e outros companheiros foram “encostados” no banco da Residência do DER-RO, em Rolim de Moura, de onde não deviam permanecer sentados todo o expediente, sem trabalhar e sem conversar com outros colegas “não segregados”.


A medida, segundo o processo, foi de iniciativa de Dilmar Antônio. Cirilo e seus companheiros foram motivos de piada e ficaram conhecidos dentro da Residência do DER-RO e transeuntes que passavam pelo local como "pessoalzinho do escritório do pé de manga". Isso porque o banco de “castigo” onde eles ficavam estava sob um pé de mangueira. Mais tarde, o grupo foi devolvido para Cacoal para que não pudessem receber gratificação de produtividade.


Essa situação perdurou de setembro de 2006 e foi até maio de 2007. A denúncia foi confirmada por várias testemunhas ouvidas no processo e a situação vexatória a que eram submetidos os trabalhadores era de conhecimento de boa parte da vizinhança. Os trabalhadores eram até mesmo impedidos de ir ao banheiro ou se ausentarem do banco por causa da chuva ou sol forte.


Para a Justiça, a decisão do DER-RO trouxe não só prejuízos morais, mas também financeiros. “Deve o DER responder pelas conseqüências de sua conduta. E tal responsabilidade se agrava pelo fato de que se o Réu, por meio de algum diretor ou chefe de setor, entendia que o autor e seus colegas não cumpriram com seus deveres funcionais deveriam ter percorrido o caminho administrativo indicado para tanto. O que não poderia, e que foi feito, era afastar o autor de suas funções sem qualquer procedimento que lhe garantisse o contraditório ou ampla defesa, ou mesmo qualquer procedimento administrativo”.


A situação a que eram submetidos não só os trabalhadores do DER-RO em Cacoal, mas em outras Residências da autarquia no interior de Rondônia são de conhecimento público. Por várias vezes, o presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo) denunciou o caso à imprensa. Por conta disso, o ex-diretor-geral do DER-RO, Jacques Albagli foi chamado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e assinar um TAC para resolver uma série de irregularidades que até hoje não foram cumpridas.


Isso redundou em uma multa superior a R$ 300 mil que hoje está em fase de cálculo na 8ª Vara do Trabalho em Rondônia. O presidente do Simporo, Clay Milton Alves, vem denunciando uma série de irregularidades também no atual Governo por conta de irregularidades quase idênticas ocorridas no Governo Cassol. “Quando a gente denuncia, o Governo faz questão de nos desacreditar na mídia ou na secrtaria. Somos até vítimas de perseguição, mas a resposta está aí. Tudo aquilo que denunciamos agora está sendo reconhecido como verdadeiro pela Justiça”, finalizou o sindicalista.

Autor: Rondoniadinamica