ASSFAPOM-PM’s serão prejudicados com o Edital do CAS- Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos


Confúcio Moura acertou quando sancionou lei que beneficiou os antigos, mas agora está cometendo um grande erro, lançou edital que prejudica novamente os antigos. O edital do CAS- (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da PM-RO) prejudica policiais que não possuem curso de nível médio completo.

No início do governo Confúcio Moura houve muita polêmica no cumprimento de um de seus acordos. Na ocasião foi discutido sobre o projeto de lei que viesse a beneficiar policiais que trouxeram a policia nas costas durante anos, promoções atrasadas por longos 20 anos, muitos, já haviam até desistido de seus direitos.

Somente para compreensão do leitor, uma breve análise: Um oficial da policia militar não precisa reclamar sua promoção, Isto é, ela é dada pelo governo de forma automática, chegando o tempo de serviço necessário para ser promovido, este, será promovido. Diferente com a classe inferior da policia, as chamadas “praças” (soldado, cabo, sargento e subtenente) esta classe, tem que amargurar anos de sua vida submetendo-se até a exercer função que não é atribuída ao seu ofício para corresponder a necessidade do estado e da população sem qualquer garantia que será, um dia, promovido.

Um exemplo comum é o fato de um Soldado comandar uma viatura, o que configura desvio de função, essa atribuição por dever do estado teria que ser executada por um Sargento. Em comparação a um Oficial da policia militar, o posto de comandante geral terá que ser exercido por um Oficial de último posto, atribuição tão somente de um Coronel. Assim, imaginem que um soldado exercesse essa função? Não fugiria a regra da hierarquia, que é um dos pilares da corporação? Então.

Muitos devem pensar: - Há mais qualquer curso, hoje, exige-se o 2° grau completo! Mas essa análise não era válida no passado. A Polícia de Rondônia com cerca de 40 anos de efetividade, antigamente, os policiais eram “caçados” no meio da rua, não existia concurso público para este serviço, assim como para todas as secretarias do governo. Nessa época o policial era impedido por seu

s comandantes de estudar. Isso mesmo! Eram impedidos de estudar, seus comandantes diziam: - Ou você estuda, ou você trabalha? Não era uma questão de burocracia e sim de imposição. Conforme estatuto da policia militar (Decreto-Lei, nº 09-A de 09 de março/82) em seu Art.32 São deveres, inciso I que diz: a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à Instituição a que pertencer.


O fato de hoje não poder ser realizado cursos que venham a promover estes policiais, está ligado não somente a falta de vontade ou verba, e sim pela falta de bom senso dos administradores. O exemplo é o Estado de Goiás, que ocorrera o mesmo problema de Rondônia. O governo fez um decreto onde ocorreu uma mega promoção, 2.449 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove) entre Soldados, Cabos e Sargentos. No mesmo período em que estes policiais foram promovidos em Goiás o governo de Rondônia, realizou um curso de quatro meses para atender cerca de 500(quinhentos) policiais, entre soldados e cabos. No curso, policiais passaram necessidade, bolsas de estudo oferecidas pelo governo não supriram suas necessidades básicas.

O que se cogita como hipótese para este descaso, seria o efetivo que não é suficiente para suprir a necessidade da segurança, todavia, somente com a contratação de cerca de dois mil policiais seria possível promover os prejudicados. São mais de quatro mil homens com a falta de promoção e quem paga a conta são eles mesmos, os profissionais, Soldados exercendo função de Cabos e Sargentos, Cabos exercendo função de Sargentos, até existem Sargentos exercendo função de oficial, como por exemplo, o comando das bases do interior.

Jesuino Boabaid relata que "a esperança dos antigos sempre foi à transposição, mais do que justo. Segundo o presidente da Assfapom- Associação dos Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar- RO, desta forma, o quadro federal atenua o descaso sofrido por anos, de modo que até a remuneração tende a melhorar, pois quando vão para a reserva a realidade é outra, alguns benefícios são retirados como o auxílio saúde, mas como esse sonho não se torna realidade o jeito é recorrer à justiça. Jesuino afirma que o governo laçou um edital que não contribui para reparar o erro cometido no passado, para o presidente é como dilacerar ou simplesmente calar um direito, o que causará frustração ao servidor, tornando seu momento de descanso, sua aposentadoria, uma verdadeira desgraça".

O presidente ressalta que esta é a primeira vez que é exigido o nível de 2º grau, considera o caso uma falta de respeito com os antigos e solicita ao governo de Rondônia que reavalie o edital, contribuindo com a realização do cidadão policial, ademais que se sensibilize com esse descaso, pois, estes, também merecem ser reconhecido por tudo o que já fizeram pela segurança de Rondônia.


Autor: Assessoria