DER-RO recebe mais uma multa por desobediência

Enquanto o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO), Lucio Mosquini, aparece na mídia dizendo que a autarquia e os trabalhadores estão às mil maravilhas, o departamento continua desrespeitando ordens da Justiça e acumulando pesadas multas que, mais uma vez serão pagos com dinheiro público. A propaganda, no entanto, destoa de algumas realidades dentro do órgão.

Nos últimos dias, o Estado foi mais uma vez notificado pela Justiça do Trabalho sobre uma condenação por desrespeito ao não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em 2007. O valor da multa: R$ 485,9 mil. Mês passado, o Departamento já havia sofrido outra condenação no valor de R$ 432 mil por motivos semelhantes em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

A denúncia foi feita mais uma vez pelo presidente do Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais do Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Lima. Para ele, o TAC assinado em 2007 continuará sem cumprimento, pois a multa vai ser paga pelo contribuinte. “A multa deveria ser revertida contra a direção do DER-RO que vem reiteradamente descumprimento acordo no MPT-RO às custas de condições degradantes e desumanas de trabalhadores. Eles tinham que sentir no bolso”, denunciou.

IRREGULARIDADES

Desde que foi assinado até hoje, o TAC celebrado pelo DER-RO com o Ministério do Trabalho ainda carece de inúmeros cumprimentos como a não criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), não fornecimento de equipamento de proteção ambiental para todos os trabalhadores, dentre outros.

“Se a gente for enumerar a quantidade de irregularidades que estão acontecendo não haverá tempo para nada. Só para se ter uma idéia, fora as multas, a autarquia ainda vem sendo condenado na Justiça Comum por outras situações como assédio moral, e não pagamento de horas extras e diárias”, ressaltou o sindicalista. Ele lembrou ainda que a multa de R$ 485 mil é relativa ao concurso público realizado em 2010 pelo DER-RO que até hoje não chamou todos os aprovados.

“O DER-RO contrata comissionados ao invés de concursados. O Tribunal de Contas já foi alertado sobre a situação e espero que haja uma determinação favorável ao chamamento do restante dos concursados”, disse o sindicalista. Ele ressalta que o DER-RO, está contratando servidores emergenciais para trabalhar no sistema “Corujão”, trabalhadores que se submetem a cumprir extensas jornadas de trabalho para não perder o emprego. Enquanto isso, os concursados aprovados lutam na Justiça para terem seus direitos de posse no cargo reconhecidos.

SINDICATO

Clay Milton disse que boa parte do que acontece atualmente no DER-RO se dá por uma “parceria” entre a direção da autarquia e o Sinder, sindicato que, em tese, defende a categoria. O problema, segundo Clay Milton, é que o Sinder não pode representar a categoria porque não possui registro sindical, fato que foi denunciado recentemente à Casa Civil que deve vetar o repasse da Contribuição Sindical 2012.

“É por isso que a Direção do DER-RO vive de namoro com o Sinder, porque não é cobrado e o sindicato prefere dizer amém a tudo o que a autarquia faz, sem nenhuma preocupação com o trabalhador. Na próxima semana, estarei entrando com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho contra o Sinder porque o sindicato está irregular. O DER-RO, sabendo disso, se aproveita e joga toda a responsabilidade sobre um sindicato fantasma que só atua a favor dos interesses do Governo”, finalizou.

INSALUBRIDADE

O namoro de cumpadres entre o Sinder e o DER-RO, segundo Clay Milton ficou evidenciado na semana passada através de uma matéria em um site da capital, onde o diretor-geral Lucio Mosquini afirmou que somente através de um pedido feito pelo presidente do Sinder, Francisco “Chicola”, que foi possível o pagamento de insalubridade e periculosidade a 250 servidores. “Isso é uma inverdade. O pagamento da insalubridade ficou acertada no TAC 050/2007 no qual o próprio DER-RO hoje está sendo multado por não ter cumprido. Esse TAC se transformou em uma ação civil pública (1020) e gerou a multa de R$ 432 mil da qual a autarquia foi condenada. “Se hoje o DER-RO paga insalubridade é por força de decisão judicial, e não por benevolência”, finalizou Clay Milton.

Assessoria