O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena ingressa com uma Ação Civil Pública que requer a interrupção da poluição sonora decorrente da divulgação das promoções pertinentes às atividades comerciais da Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos, bem como, da poluição ambiental proveniente do irregular armazenamento do lixo.


A ação foi oriunda de inquérito civil público para apurar denúncia feita à Promotoria de Justiça de Vilhena, por meio de um abaixo-assinado, que relatava o incômodo ao sossego e ao trabalho dos moradores comerciantes e trabalhadores próximos ao estabelecimento, decorrente de uma caixa de som com músicas e um locutor divulgando as promoções oferecidas pela loja.

Na ação, além da interdição dos ruídos, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen pede medidas contra a poluição ambiental causada pelo armazenamento do lixo do estabelecimento de forma inadequada, sob pena de multa diária de R$ 24 mil, além da caracterização de crime de desobediência, já que a empresa se recusou a assinar termo de ajustamento de conduta para solucionar o problema. Requer ainda que seja a interdição efetivamente garantida pela Polícia Militar.