CNJ questiona superfaturamento de obra da Delta no Rio

Inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em março deste ano encontrou indícios de direcionamento na licitação para construção do prédio da lâmina central da sede do Tribunal de Justiça do Rio para a empresa Delta Construções S.A.

Relatório da inspeção questiona a celebração de cinco aditivos que elevaram o preço final da obra em 23,63%, apesar de a Delta ter sido a responsável pela elaboração do projeto executivo da construção. Dos R$ 141,4 milhões previstos, o contrato – assinado em 1.º de julho de 2010 – chegou a R$ 174,8 milhões. Além disso, o prazo da obra passou de 390 dias para 515 dias.

“Os requisitos de qualificação foram tão limitadores a ponto de conduzir o certame para a única licitante presente: a empresa Delta Construções S.A. A própria Delta foi incumbida de desenvolver o projeto executivo e mesmo assim foram celebrados aditivos em porcentual superior a 23% sem que houvesse acréscimo de obra. Os acréscimos foram de matérias e serviços”, diz o relatório da Corregedoria do CNJ, em sua página 93, publicado em 6 de setembro.