IPSM promove revisão de aposentadorias por invalidez e efetua pagamentos retroativos aos beneficiados

O Presidente do IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste, Sebastião Pereira da Silva, em obediência à Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu no mês de outubro de 2012, a revisão de Aposentadorias por Invalidez de segurados que foram aposentados após o dia 01 de janeiro de 2004.

Pela redação da Emenda Constitucional, os servidores que tenham se aposentado a partir dessa data, mas que tenham ingressado no serviço público até a data de 31 de dezembro de 2003, têm direito a critérios mais vantajosos no cálculo e na forma de correção da Aposentadoria por Invalidez.

Em razão disso, foram beneficiados 26 (vinte e seis) servidores que tiveram seus benefícios corrigidos e receberam valores retroativos desde o mês de abril de 2012 perfazendo um total aproximado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Segundo Sebastião, a Emenda Constitucional veio corrigir uma falha no sistema previdenciário do serviço público, uma vez que o servidor que se aposentasse voluntariamente ou por tempo de contribuição já possuía essas vantagens, porém, que não eram estendidas aos servidores aposentados por invalidez, que se afastavam do serviço por uma questão de saúde, muitas vezes crônica, fato esse que se revestia de uma grande injustiça.

Ascom