Acir quer opinião da OAB de Rondônia



O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, recebeu em seu gabinete, cópia do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O documento foi entregue ao jurista pelo sub-relator da Comissão de Reforma do CPC, senador Acir Gurgacz (PDT), durante visita a OAB-RO, em Porto Velho.



Acir Gurgacz, após analisar o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas do Senado, decidiu consultar a advocacia rondoniense sobre o assunto. A finalidade, segundo justificou o senador, é trabalhar para ter um Poder Judiciário mais ágil e menos burocrático. “Temos que reduzir o número de recursos hoje existentes nas instâncias do Judiciário. Desta maneira, como menos recursos, haverá maior dinamismo e rapidez no julgamento dos processos”, ressalta Acir Gurgacz.



O senador acrescenta, ainda, que tem participado de diversas audiências públicas com advogados e juristas, nas quais pôde verificar e entender melhor as demandas e dificuldades do sistema judiciário brasileiro. Desta forma, explica o parlamentar, cria as condições ideais para repensar alternativas e ações que podem contribuir para o combate à morosidade na Justiça.



Hélio Vieira elogiou a iniciativa do senador e falou da importância de democratizar o debate sobre o CPC, argumentando que o código rege o processo na Justiça e que, por isso mesmo, interfere de forma direta na vida de todos os cidadãos.



No senado



Os senadores devem apresentar até sexta-feira, na comissão especial, emendas ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil. A proposta tem como base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e dirigida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).



O presidente da comissão, Luiz Fux, acredita que a proposta será votada no Plenário do Senado ainda este ano e declarou que a comissão de juristas também deve sugerir emendas ao relator da comissão especial, senador Valter Pereira (PMDB-MS).





Assessoria de Imprensa - Gabinete Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)