Projeto de Lei traz melhoria para o transporte público



Com experiência de mais de duas décadas trabalhando no setor de transportes, o Senador Acir Gurgaz apresentou Projeto de Lei, Nº 221, de 2010 que visa alterar a Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, responsável pelas definições acerca do transporte público coletivo de passageiros.

O projeto inclui uma série de medidas que tem como objetivo agilizar e tornar mais seguro o sistema de transporte coletivo nacional. Segundo o senador, com a redução da carga tributária incidente sobre os automóveis e motocicletas e as facilidades de obtenção de crédito e prazos longos de financiamento para sua aquisição resultou no aumento da frota de veículos circulante no país, totalizando 28 milhões de veículos e 7 milhões de motocicletas.



De acordo com o parlamentar, isso gerou um acrescimento de veículos transitando nas cidades, mas em contrapartida cidades não evoluíram e suas vias urbanas permanecem as mesmas para atender este aumento significativo de automóveis. “Este caos urbano instalado prejudica toda sociedade, inclusive aqueles que utilizam o sistema de transporte público. As leis tornaram-se brandas demais e o desrespeito virou palavra de ordem”, afirma.



O senador Acir Gurgacz acrescenta ainda que dentro desse cenário de irregularidades e falta de fiscalização, cresceu a oferta de transporte clandestino. “São meios inseguros, irregulares, foras da lei, mais preocupados em auferir um lucro fácil, contratam motoristas que não possuem o treinamento necessário para realizar o transporte coletivo de pessoas até a utilização de veículos com licenciamento adulterado”, explica o senador.



Outra preocupação de Acir Gurgacz é que o Brasil precisa adotar medidas para melhorar o trânsito nas cidades que serão sede da Copa do Mundo de 2014, principalmente priorizando os serviços de transporte publico urbano, visando atender as exigências internacionais para realização do evento.



O Projeto de Lei visa o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, adequando melhor o poder público responsável pelo trânsito na fiscalização, mediante o estabelecimento de penalidades e medidas de maior impacto contra os infratores, além de garantir uma melhor qualidade de vida para todos os brasileiros, principalmente os residentes nas cidades.



Assessoria de Imprensa - Gabinete Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)