Câmara de vereadores de Ouro Preto em baixa perante a opinião pública que cobra mais empenho

A população de Ouro Preto do Oeste está cobrando uma maior atuação dos nove vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal no que diz respeito aos trabalhos que são desenvolvidos na Casa de Leis.

Os trabalhos legislativos da Câmara de Ouro Preto é pouco produtivo e está em desacordo com o próprio Regimento Interno, ao priorizar indicações e requerimentos de interesse individual, quando estes só são previstos para casos de interesse público. Mais da metade dos projetos de lei apresentados na Câmara Mu¬¬¬nici¬¬¬pal na atual legislatura trata de temas de pouca relevância para a maior parte da população.

“Os vereadores procuram produzir legislação, mas não se encontram na relevância do que fazem”, analisa o professor Ricardo Almeida. Segundo ele, o principal motivo é a facilidade com que essas proposições são aprovadas e o fato de a quantidade contar pontos para os eleitores. “Eles querem justificar a ocupação e para isso ignoram as políticas públicas e sociais e se voltam para pequenos grupos do próprio eleitorado”, afirma.

Há raras exceções, mas podemos concluir que os vereadores pouco fazem das suas funções legais, que são propor e votar leis de interesse público, fiscalizar a correta aplicação de recursos orçamentários e as atividades administrativas do Executivo e de assessoramento, sugerindo ao Prefeito e Secretários medidas que interessem aos todos os contribuintes.

Nota-se que há uma estrutura muito grande e cara para que a maioria faça papéis que caberiam a presidentes de associações de bairros, secretarias municipais e ao cidadão, individualmente.

O mais grave é a falta de independência em relação ao Executivo. Alguns vereadores da base aliada ao prefeito Alex Testoni (PTN) já relataram que projetos de iniciativa da prefeitura, quase sempre em regime de urgência, sem tempo para uma melhor análise pelos poucos vereadores que se interessam por isso, são indiscutíveis e precisam de aprovação, pois representariam a maioria da população. Errado. Se fosse assim, não precisaria da Câmara. Bastaria um Decreto.

Falta de fiscalização e auditoria nas licitações e contas públicas é outra grande distorção que acaba contribuindo para as possíveis irregularidades que são cometidas no Poder Executivo municipal.

Falta de credibilidade dos vereadores junto a população é facilmente notada nas sessões ordinárias que são realizadas todas as segundas-feiras a partir das 19h, geralmente o publico na galeria não passa de meia dúzia, contando com alguns assessores de vereadores.
“Depois de eleito, o vereador continua em campanha eleitoral, só que com dinheiro público”, afirma o funcionário público Antonio Marcos que sempre que pode assisti às sessões na Câmara municipal. Para ele, os parlamentares estão presos a uma estrutura de funcionamento da Câmara que já está consolidada. “O sujeito pode chegar com a melhor das intenções, mas quando encontra uma estrutura administrativa arcaica, cai na realidade de que precisa garantir seu eleitorado.” Antonio Marcos diz que essas atividades poderiam ficar a cargo do executivo. “A função original das câmaras municipais, de acordo com a Constituição, deveria ser criar leis que estabeleçam direitos e deveres”, explica.


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com