Ministério Público do Trabalho vai fiscalizar comitês de campanha de Ouro Preto

Os comitês de campanhas dos partidos de Ouro Preto do Oeste serão fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT através da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região com sede na cidade de Ji-Paraná para saber se os direitos trabalhistas estão sendo respeitados conforme preconiza a legislação vigente no país.

Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos têm a obrigação legal de recolher ao INSS, 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a toda pessoa física que lhe preste serviço. Pessoas contratadas para distribuir panfletos, para segurar faixas nas ruas, motoristas, zeladores de sede ou comitê, criadores de logomarca, pintores de faixas, fotógrafos, webdesign de portal eleitoral, a secretária de um comitê e demais pessoas contratadas para prestação de serviço nas campanhas eleitorais tem a obrigação de recolher 11% de sua remuneração e tem como contrapartida, direito aos benefícios do INSS.

Entre as obrigações dos comitês estão: a pagar salário mínimo proporcional, fornecer água potável e permitir que os trabalhadores possam sair de seus postos para ir ao banheiro, fornecimento de protetor solar com fator de proteção FPS 30; recolhimento das contribuições previdenciárias; e não contratação de crianças e adolescentes para o trabalho de cabo eleitoral.

A fiscalização vai ter o apoio da Superintendência Regional do Trabalho – SRT e visa coibir os abusos que geralmente os partidos políticos cometem em todas as eleições, principalmente nas condições de trabalho em que são submetidos os “cabos eleitorais”.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com