Senador Acir participa de audiência pública sobre o projeto do novo CPC





Os senadores que integram a comissão temporária destinada a examinar o projeto (PLS 166/10) que reforma o Código de Processo Civil (CPC) realizaram audiência pública nesta manhã de terça-feira (31/08), no Senado Federal. A reunião foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e colocou em pauta a proposta do novo código entre advogados, desembargadores e magistrados.



A audiência contou com a participação do diretor do Departamento de Processo Legislativo do Ministério da Justiça, Alexandre Imenez; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Filho; do desembargador Paulo Henrique Silva, representante da AMB na discussão da matéria; e do representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.



Segundo o senador Acir Gurgacz, a audiência foi um grande ponto de partida de uma série de reuniões que a comissão fará para ouvir diversos segmentos interessados na matéria. “As reuniões, os debates, sugestões e críticas ajudarão na complementação do texto, e permitirá a correção de eventuais deficiências”, argumenta.



Agora, a comissão realizará diversas audiências públicas e irá percorrer todo o Brasil recolhendo sugestões populares. Para o senador isso dará condições de que o novo texto do Código Civil tenha um censo comum, que todos os Estados possam participar, e que o novo texto do anteprojeto venha em concordância com os anseios da sociedade brasileira. “A reforma do Código do Processo Civil almeja a conciliação, a redução de custos, a simplificação processual”, acrescenta o parlamentar.



Acir Gurgacz destacou ainda que esse é um momento muito importante para o País, já que a sociedade vem sendo mobilizada para modificar o processo jurídico do Brasil. “Ações com essa fazem com que o Poder Judiciário fique cada vez mais próximo dos anseios da população, adequado a uma nova realidade na execução dos processos judiciais, e contribuirão para que os legisladores possam conhecer melhor as reais necessidades de mudança no código”, disse.



O presidente da comissão temporária é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O anteprojeto de reforma do atual Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.









Assessoria de Imprensa - Gabinete Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)