| Em discurso realizado nesta quarta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não há possibilidade de a Casa "confrontar o mérito" da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a perda do mandato dos quatro deputados condenados no Mensalão. De acordo com reportagem da Folha, antes de assumir o cargo, Alves defendia que a Câmara deveria dar a palavra final sobre a questão. “Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui", disse o novo líder da Câmara à época. Entretanto, após encontro com o ministro Joaquim Barbosa, o parlamentar afirmou que a Casa vai finalizar o processo de forma rápida cumprindo as formalidades dentro do que cabe a instituição. "Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo", disse o peemedebista. "Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo", completou. Segundo ele, o tema não foi discutido com Barbosa. A medida que era defendida por Alves anteriormente ia de encontro ao estabelecido pelo STF, mas, segundo ele, não há crise institucional entre os poderes. A decisão do Supremo de determinar a perda do mandatos dos deputados condenados no mensalão provocou discussão pública entre os ministros do STF e parlamentares. Após o fim do julgamento, em dezembro, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a possibilidade de oferecer abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados |
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