Advogado trava batalha para tentar anular licitação dirigida do DETRAN

Da reportagem do TUDORONDONIA


O advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena vem lutando na justiça rondoniense, desde o início de maio deste ano, para tentar anular uma licitação que os próprios técnicos de controle externo do Tribunal de Contas do Estado constataram estar contaminada por irregularidades de toda ordem.

Trata-se da licitação para a contratação, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, da empresa ATT/PS Informática, de Minas Gerais, para o fornecimento de serviços, incluindo sistemas, software e transferência de tecnologia na modalidade de prestação de serviço mensal, para a execução das atividades de apoio técnico e tecnológico e registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou outras modalidades similares que surgirem, com o oferecimento de menor percentual de repasse para o DETRAN.

Ocorre que, de acordo com o que foi apurado até agora - e que é do conhecimento da justiça -, “a administração pública não conduziu com zelo e boa técnica os termos do edital e, consequentemente, os termos do contrato”, e ainda: “...a administração pública, por seu gestor e pregoeiro, violou o princípio constitucional da legalidade...”.

As palavras entre aspas constam de relatório elaborado por técnicos do Tribunal de contas de Rondônia.
No relatório o TCE afirma categoricamente que “a participação de um único licitante no procedimento licitatório configura falta de competitividade, o que autoriza a revogação do certame”, por afronta à lei das licitações. Mas a licitação não foi revogada nem tampouco o contrato anulado ou suspenso.

DIRECIONAMENTO É o próprio Tribunal de contas de Rondônia que aponta indícios de direcionamento na licitação que beneficiou a empresa mineira. “Prudente suscitar possível direcionamento no procedimento licitatório”, diz o relatório.
Segundo o Tribunal, “infere-se, portanto, ante as inúmeras ilegalidades apontadas no presente relatório, que o Detran tinha firme propósito de contratar empresa com a qual já possuía robustos vínculos: ATT/PS Informática. A relação se revela de extrema confiança, tanto que a empresa realiza a cobrança dos valores sem qualquer suporte legal. Repise-se que os valores pagos pelos usuários dos serviços são recolhidos diretamente na conta da empresa”.


LUTA NA JUSTIÇA Ao ingressar na justiça para tentar anular a licitação mais do que suspeita, o advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena passou a enfrentar vários obstáculos, a começar pela recusa do DETRAN em fornecer informações que são públicas, incluindo o processo administrativo que resultou na contratação da ATT/PS Informática, guardado a sete chaves pela autarquia.

O advogado foi obrigado a ingressar com mandados de segurança requerendo cópias de documentos junto ao DETRAN,e , mesmo diante de ordem judicial, o Departamento de Trânsito ainda demorou para fornecer cópias de processo, o que obrigou Hugo Lucena a recorrer novamente à justiça, obtendo, ao final, os documentos desejados.
Ele é o autor de uma ação popular que tenta anular o processo de contratação da ATT/PS Informática, mas sua pretensão tem esbarrado na morosidade do Judiciário rondoniense.

Apesar dos evidentes prejuízos aos cofres públicos apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas de Rondônia, o processo se arrasta vagarosamente na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.