A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) repudiou em nota a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33 que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. De acordo com a Associação, a democracia será fragilizada caso a proposta seja aprovada. A Amab se diz preocupada com o projeto e classifica de “temerária” a forma como ele é apresentado. “Para a entidade, a PEC 33 amordaça e enfraquece a Justiça de nosso País. A Associação lamenta a atitude anti-republicana lançada no Congresso Nacional, que, desta forma, não reconhece o protagonismo exercido pelo Poder Judiciário”, diz a nota. Ao final do documento a entidade conclama a sociedade a se posicionar de forma contrária à medida que adjetiva como “retrocesso”.