A Lei das Eleições proíbe que qualquer candidato compareça a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Desrespeitando a legislação eleitoral, os candidatos a deputados estaduais Sueli Aragão (PMDB), Valdivino Tucura (PRP) e Toninho Masioli (PT) estiveram presentes na inauguração do Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão, em Cacoal. Por este motivo, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação dos registros de candidaturas dos três.

Consta na representação da PRE que a inauguração ocorreu em seis de agosto. A presença dos candidatos foi registrada por meio de fotografias que passaram a fazer parte da representação feita contra os candidatos ao TRE. Pela lei, o candidato que comparecer a inauguração de obra pública fica sujeito à cassação do registro ou do diploma.

“Prima-se pela paridade de armas entre os concorrentes, impedindo que alguns aproveitem-se de ensejos notoriamente favoráveis, como o são as inaugurações de obras públicas, para auferirem indevidos dividendos da ocasião, em detrimento dos demais candidatos”, argumentou o procurador eleitoral Ercias Rodrigues, na representação.


Autor: MPF