|
Justiça em Foco : Psicólogos não podem mais usar acupuntura em tratamentos, conforme decisão do STJ
|
| Enviado por alexandre em 05/05/2013 20:39:52 |
| O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desautorizou o uso da acupuntura por psicólogos de todo Brasil como tratamento complementar de seus pacientes. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) havia autorizado a prática em 2002, mesmo sob protesto dos médicos. De acordo com a decisão da 1ª Turma do STJ, os profissionais de Psicologia não podem usar a acupuntura como método ou técnica complementar, por não ser prevista na legislação que regulamenta a profissão. A decisão reforça o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que já havia proibido a prática. "No Brasil, não existe legislação que proíba certos profissionais da área de saúde a praticar a acupuntura. No entanto, não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura", afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A antiga resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a acupuntura como uma especialidade médica. O CFP, em 2002, afirmou ter ajuda da Associação Brasileira de Acupuntura para fiscalizar a atividade dos psicólogos acupunturistas. O CFP, antes, eram proibidos de aliar ao seu trabalho a aplicação de florais de Bach, tarô, chás ou homeopatia por serem terapias alternativas não comprovadas cientificamente |
|
.jpeg)