O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar para apurar deficiências e a má qualidade na prestação do serviço de transporte escolar no município, bem como fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, que objetiva melhoria na oferta do serviço.
O procedimento foi motivado por documentos pertinentes ao caso, os quais apontam que alguns veículos continuam com irregularidades. Adotada pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiróz Costa Júnior, a medida leva em conta ser dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público assegurar com a absoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à educação.




Fonte: MP

Autor: MP