O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acredita que a dificuldade de se punir os envolvidos no tráfico de pessoas se deve o pouco volume de denúncias e a lentidão da Justiça brasileira. A avaliação do ministro foi feita no lançamento de uma campanha que visa levar a população a denunciar os casos, ocorrido, nesta quinta-feira (9). De acordo com informações do ministério da Justiça, entre 2005 e 2011, a Polícia Federal instaurou 514 inquéritos de tráfico de pessoas, sendo a maior parte (344) relacionada ao trabalho escravo. Os números mostram que 157 desses inquéritos são de tráfico internacional e 13 de tráfico interno, modalidade em que o índice de denúncias é considerado muito baixo. Ao todo, 381 suspeitos foram indiciados nesse período, mas apenas 158 foram presos. O crime é tido como invisível apesar de no país sua prática ser bastante usual atingindo índices preocupantes. "Infelizmente, o sistema judicial brasileiro é lento e muitas vezes demora-se anos para se ter uma punição. O número [de punições] é baixo porque você só pode ter prisões, tirando os casos de prisão temporária ou preventiva, depois de uma sentença definitiva do Poder Judiciário e até lá há um decurso de tempo", lamentou Cardozo. O ministro também pediu uma maior rapidez na aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei que ampliem a tipificação de crimes como tráfico de pessoas, já que na lei brasileira essa infração só é considerada se for para fins de exploração sexual, deixando de lado o tráfico para trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças. |