Enquadramento de professores conforme o tempo
de serviço custa menos de R$ 1 milhão ao Estado

O governo do Estado vai gastar menos de R$ 1 milhão para enquadrar os professores estaduais de acordo com o tempo de serviço, conforme determina o artigo 68 da Lei nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira).

O impacto foi apresentado pelo próprio secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, em reunião realizada nesta quinta-feira (23/09) com o presidente em exercício do Sintero Manoel Rodrigues e com o secretário de Assuntos Jurídicos Nereu Klosinski.

O levantamento do custo para o enquadramento foi definido em outra reunião entre Guilherme Erse e a direção do Sintero, realizada no dia 15/09, oportunidade em que ficou definido o prazo para conclusão, tendo o Chefe da Casa Civil afirmado que se o impacto fosse inferior a R$ 1 milhão o governo efetuaria o enquadramento e o respectivo pagamento.

Diante disso, a Seduc deve implantar o enquadramento dos professores imediatamente, pois, além da decisão judicial favorável, há a garantia do secretário-chefe da Casa Civil quanto ao seu cumprimento a partir da definição do custo.

Na reunião desta quinta-feira, Guilherme Erse disse à direção do Sintero que vai se reunir com o governador, que é quem deverá dar a resposta final sobre o assunto.

A direção do Sintero e milhares de professores estaduais esperam que desta vez a lei e a decisão judicial sejam cumpridas, que o enquadramento seja feito.

O Sintero também espera do governo uma resposta definitiva sobre o pagamento do precatório da ação do salário mínimo, aguardada por quase sete mil servidores técnicos administrativos da educação.

O Sintero ganhou esta ação, a Justiça já determinou o pagamento e o precatório foi expedido em 2008. O pagamento estava, inclusive, previsto no orçamento do Estado de 2009, mas não ocorreu. O governo do Estado prometeu efetuar o pagamento neste ano de 2010.