Justiça em Foco : Francisco Falcão pede apuração de fraudes envolvendo magistrados
Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:33:44


 
Francisco Falcão pede apuração de fraudes envolvendo magistrados
Foto: Reprodução
Para apurar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes envolvendo empréstimos consignados o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um pedido de providências. Indícios apontam que o esquema se iniciaria com a abertura de ações judiciais que questionam os juros cobrados pelo banco ou a validade do contrato estabelecido. Nas ações os reclamantes afirmariam não ter feito nenhum empréstimo ou o não recebimento de cópia dos documentos. Logo após a queixa, os advogados dos supostos reclamantes entram com uma liminar para suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da "margem consignável" – o limite no salário que pode ser destinado ao pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Dessa forma,  novos empréstimos são tomados sem que os anteriores tenham sido pagos. De acordo com as denúncias, as fraudes seriam realizadas, sobretudo, nos convênios de empréstimos consignados entre bancos e órgãos pagadores do setor público. O esquema já funcionaria em sete estados brasileiros. Com a instauração do pedido de providências, a Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará ofício a todos os tribunais de Justiça do país para que informem, no prazo de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados. Também receberão o documento a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no Ceará.

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