Justiça em Foco : Gilmar Mendes libera para julgamento processo sobre projeto de lei de novos partidos
Enviado por alexandre em 30/05/2013 16:36:33


 
Gilmar Mendes libera para julgamento processo sobre projeto de lei de novos partidos
Foto: Reprodução

O julgamento do processo que pede arquivamento do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos no Brasil foi liberado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria poderá ser colocada em votação próxima semana, caso o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, coloque o processo em pauta. O julgamento encerra a discussão do mérito no STF. Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto de lei sob o argumento que o texto era inconstitucional. O legislativo não reagiu bem à tentativa de interferência do Judiciário no Congresso Nacional. O ministro criticou em sua decisão a velocidade de tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas. Segundo Mendes, a proposta vai de encontro ao que a Corte já decidiu em julgamentos anteriores. O texto do projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) quer o fim do tempo maior de televisão e de rádio e de verba extra do Fundo Partidário para novos partidos que recrutarem parlamentares eleitos. O texto pode interferir na criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva

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