O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público (MP) a responsabilização das autoridades envolvidas em desperdício de verbas federais que que seriam destinadas à construção ou reforma dos presídios em 11 estados. A decisão foi tomada pelo Plenário do órgão no dia 14 de maio. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MU), desde 2011 já foram cancelados ou encerrados 39 contratos. O órgão recebeu de volta cerca de R$ 103 milhões que não fora utilizados. O pedido feito nesta terça-feira (21) foi enviado aos procuradores-gerais e aos representantes do Ministério Público Federal (MPF) nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio relator do processo.