Sedam cria Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento em Rondônia

O Governo de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), dentro dos compromissos com o meio ambiente, está realizando o controle do desmatamento, promovendo ações que diminuem a pressão sobre as áreas protegidas, Terras Indígenas e Unidades de Conservação, pois a atual ocupação do Estado já atingiu os limites previstos no Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico, necessitando de medidas como a criação e a implantação do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas Sustentável ao Desmatamento em Rondônia.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), apoiou Rondônia na elaboração do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas Sustentáveis ao Desmatamento, tendo por base as informações contidas no diagnóstico dos principais agentes, fatores, dinâmicas e tendências que determinaram a conversão de quase 38% da cobertura vegetal de Rondônia até 2008 e como estes processos continuam determinando o desmatamento.

A meta do Estado é zerar o desmatamento até 2015

Segundo informações da Assessoria Ambiental da Sedam, o objetivo geral do Plano é reduzir gradualmente as taxas de desmatamento em Rondônia até atingir zero de incremento anual em 2015, garantindo a proteção e o manejo das áreas especiais, correspondentes a Terras Indígenas e Unidades de Conservação e a gestão sustentável das propriedades rurais.
De acordo com informações, este mesmo diagnóstico foi a base para as discussões e consultas realizadas durante as oficinas de planejamento realizadas nos municípios de Nova Mamoré, Porto Velho (incluindo União Bandeirante), Cujubim, Machadinho do Oeste, Buritis, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, locais onde a dinâmica do desmatamento tem ocorrido de forma mais intensa.
O assunto foi apresentado e discutido nas audiências públicas promovidas pela Assembléia Legislativa de Rondônia para discutir alterações no Código Florestal nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena, ampliando a base de divulgação da proposta. As sugestões e recomendações dos participantes das reuniões foram consideradas na elaboração da versão final do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas Sustentáveis ao Desmatamento em Rondônia e estão organizadas em quatro Eixos Temáticos: (I) Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, (II) Fomento para a Produção Sustentável, (III) Ações de Comando e Controle para a Prevenção do Desmatamento e (IV) Capacitação para a Descentralização da Gestão Ambiental.
O Plano de Prevenção, Controle e Alternativas Sustentáveis ao Desmatamento em Rondônia será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e um Comitê Gestor do Plano composto por todas as instituições que atuam no âmbito da gestão ambiental em Rondônia.
Para obter mais informações consulte o site da Sedam; www.sedam.ro.gov.br