Servidores do Fórum de Ouro Preto do Oeste atenderão a população do bairro da Cohab, no próximo dia 16 de outubro, de 8 às 13 horas, nas dependências da Faculdade Uneouro, para a triagem dos casos que serão submetidos às audiências na Operação Justiça Rápida, no dia 3 de dezembro.

Serão realizadas triagens também nos Postos Avançados da Justiça Rápida de Mirante da Serra e Vale do Paraíso, no dia 9 de outubro, e no prédio do fórum da comarca no dia 22.

O objetivo é facilitar o acesso à justiça aos moradores desse novo bairro de Ouro Preto, onde muitas casas já foram entregues e muitas ainda estão em construção. A população interessada em resolver demandas que dependem da ação da Justiça deve ir à escola com os documentos pessoais e outros que comprovem o direito pleiteado.

A Justiça Rápida resolve casos de cobrança de valores de até 20 salários mínimos (sem advogado) e até 40, com defensor constituído. Estão entre os feitos realizados durante a operação a correção de erros de grafia do nome, data ou local na certidão de nascimento; justificação de registro tardio (mais de trinta dias após o nascimento); justificação de união estável (união civil), divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, pedido de pensão para alimentos; e mais uma série de outros procedimentos.


Fonte: TJ-RO

Autor: TJ-RO