O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter indeferida a candidatura deputado estadual Kaká Mendonça (PTB-Pimenta). O ministro Marcelo Ribeiro negou provimento ao recurso impetrado pelo parlamentar pelo fato do candidato ter sido condenado por órgão colegiado - Tribuna de Justiça de Rondônia. Sendo assim, os votos de Kaká contabilizados pelo TRE (10.663 votos) na eleição do último dia 3 de outubro não serão contabilizados.

O parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF