O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou três Procedimentos Investigatórios Preliminares contra o ex-prefeito do Município, Élio Machado de Assis, em razão de o então chefe do Executivo ter contraído dívidas referentes a contas telefônicas no valor de aproximadamente R$ 20 mil, a energia elétrica no valor de R$ 42 mil e a imprensa oficial no valor de R$ 24 mil.

Os procedimentos foram instaurados pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, que ressaltou ser vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres de mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Segundo informações do Ministério Público, as supostas dívidas feitas pelo ex-prefeito teriam sido contraídas nos últimos dois quadrimestres, sem haver contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

Para o MP, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.


Autor: MP