Ji-Paraná apresenta propostas de Políticas Públicas

Ascom/SEMUSA

A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) foi uma das cinco proposituras da 6ª Plenária Regional de Conselhos de Saúde, que encerrou no início da tarde desta sexta-feira, 29, no auditório da Representação de Ensino [REN], em Ji-Paraná. Pelo menos foi esse o consenso dos conselheiros participantes, que propuseram, também, outras quatro diretrizes de Políticas Públicas de Saúde a serem apresentadas na Plenária Estadual, que ocorrerá em Porto Velho.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ji-Paraná Edilson Shockness, a regulamentação da EC 29 é fator primordial para que a União, Estados e Municípios apliquem melhor os recursos públicos destinados à saúde. Já o presidente do Conselho Estadual de Saúde Raimundo Nonato Soares é contundente e agressivo na avaliação sobre o tema. “Atualmente os governos estaduais e municipais gastam como querem o dinheiro da saúde”.

A EC nº 29 determina que os municípios apliquem 15% dos impostos arrecadados em saúde pública. Da mesma maneira, determina aos estados o investimento de 12%. Além da EC 29, discutiu-se ainda o Programa de Inclusão Digital pelos Conselhos Municipais de Saúde, Judicialização do Sistema Único de Saúde (SUS) e Gestão de Qualidade.

As discussões de Políticas Públicas tiveram início na manhã de quinta-feira. A 6ª Plenária reuniu conselheiros de saúde de quinze municípios polarizados por Ji-Paraná com a finalidade de definir proposições a serem discutidas, junto com conselheiros de outros municípios, na Plenária a ser realizada na Capital em novembro. Deste fórum novas propostas serão adequadas para Plenária Nacional, que ocorrerá, também, em novembro em Brasília/DF.