Da reportagem do TUDORONDONIA


O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, recebeu, na última sexta-feira, 29 de outubro, denúncia formulada pelo promotor de justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, do Ministério Público do Estado, contra o ex-vereador da capital e deputado eleito em 24ª lugar, Flávio Lemos, que passa a responder ação de improbidade administrativa.Flávio Lemos é acusado de embolsar os salários de uma assessora de seu gabinete na Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, em janeiro de 2003, Fávio Lemos, então vereador do Município de Porto Velho, indicou Lúcia de Souza Vilhalva para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar em seu Gabinete na Câmara Municipal.

Lúcia foi nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal e passou a ser funcionária comissionada daquela Casa Legislativa, perdurando essa situação durante todo ano de 2003 e também durante 2004. Ocorre que nesse período foram pagas à Lúcia remunerações do ano de 2003 e de 2004.

No entanto, segundo o MP, apesar da nomeação, Lucia não soube na época do ato que fora nomeada e nem trabalhou na Câmara Municipal nos anos de 2003 a 2004. Assim, a nomeação ocorreu à revelia da nomeada que só anos mais tarde ficaria sabendo que esteve contratada pela Câmara Municipal.

Diz também o MP que, posteriormente, no ano de 2006 , Lucia veio a ser nomeada para trabalhar no Gabinete do Vereador Flávio Lemos e, dessa vez, realmente esteve trabalhando na Câmara Municipal a partir daquele ano e até maio de 2008, quando se desligou da casa legislativa para concorrer ao cargo de Vereadora nas eleições municipais.

O MP afirma que, quando da saída em 2008, Lúcia esteve no Departamento de Pessoal da Câmara Municipal para pedir uma cópia do ato de exoneração, visando fazer prova de desincompatibilização na Justiça Eleitoral, tomando conhecimento de que teve vinculo com a Câmara Legislativa no ano de 2004.

A chefe do setor do Departamento Pessoal indagou se queria uma cópia da última exoneração ou da anterior, passando assim a saber que tinha sido nomeada para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Flávio Lemos nos anos de 2003 a 2004.Diz que, em razão de Lúcia ter ficado sabendo de sua nomeação para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Flávio Lemos nos anos de 2003 a 2004 muito tempo depois, não tendo trabalhado tampouco recebido remuneração, procurou o MP para relatar os fatos e requerer providências.

Flávio Lemos foi chamado à Promotoria para prestar esclarecimentos, vindo a negar a versão dos fatos relatados por Lúcia, dizendo ter a mesma efetivamente trabalhado em seu Gabinete nos anos de 2003 e 2004 e que sua pretensão era apenas denegrir sua imagem de homem público com intenção de prejudicá-lo politicamente.

Diz que, apesar das alegações do MP, na época da suposta nomeação de Lucia em 2004 era ele próprio quem recebia os cheques-salários dos seus assessores, com incumbência de repassar aos seus assessores porém não fez prova dos repasses. Relata o MP que o então vereador , quando de seus esclarecimentos , referiu-se ao fato de que costumava fazer adiantamentos a seus assessores que como restituição depois endossavam os cheques-salários recebidos e entregavam a ele que então depositava na conta da empresa de sua esposa, denominada MCQ DE MORAES LEMOS ME, contudo nega ter feito qualquer endosso em cheques nos anos de 2003 e 2004.

O MP acusa Flávio Lemos de prática de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito à custa do erário.