Com o crescimento do mercado imobiliário rondoniense, vem aumentando também o número de pessoas que atuam irregularmente no setor. Para conter essa prática, garantir a reserva de mercado e evitar que o consumidor venha a ser prejudicado em alguma transação comercial nessa área, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/RO) vem atuando com rigor na fiscalização.
Nos meses de setembro e outubro os fiscais da entidade visitaram 18 municípios, entre eles, Porto Velho, totalizando 747 diligências.Nessa ação, foram lavrados 100 autos de infração contra as empresas e corretores que estavam atuando irregularmente.Foram lavrados ainda 120 autos de infração por débito junto ao colegiado. A fiscalização em Porto Velho contou com o apoio de quatro fiscais do Conselho Federal de Corretores de Imóveis(Cofeci), além dos três fiscais mantidos pelo Creci.
As pessoas autuadas por exercício ilegal da profissão tiveram prazo de 15 dias para fazerem sua defesa junto à entidade. Os que não tiveram sua defesa acatada pelo direção do colegiado, serão denunciados junto ao Ministério Público Federal ( MPF), segundo afirmou o presidente do Conselho, Flaézio Lima. Os fiscais do Creci são: são Emilton Tavares, coordenador da equipe; Gislaine dos Santos, que está sediada na delegacia de Cacoal e Leisson de Castro( Porto Velho).
Esta é a segunda vez este ano em que os fiscais desenvolvem uma ação de grande porte, com o apoio do Cofeci.A primeira atuação da equipe foi realizada no período de 22 a 28 de março em cinco municípios. Durante esse trabalho, foram executados 65 autos de constatação, sete autos de infração, três autuações por exercício ilegal da profissão, 17 notificações em um total de 100 diligências.
Flaézio Lima destacou a importância da categoria se manter unida para denunciar os contraventores. “ É fundamental começarmos a trabalhar de acordo com as normas estabelecidas pelo Cofeci”, observou, frisando que a direção do Creci não permitirá a atuação de pessoas que não estejam irregulares.
O presidente informou que existem sete artigos no Código Civil de 2002 protegendo os direitos dos corretores, e também exigindo que o trabalho seja realizado dentro das normas. “ Para sermos respeitados no mercado é essencial seguirmos o Código de Ética para que possamos cobrar nossos direitos, caso ocorra algum problema”,observou.