O governador eleito de Rondônia, o ex-deputado Confúcio Moura, se comprometeu, em reunião com representantes da Comissão Mista de Orçamento, do Ministério das Cidades, e do TCU, na quarta-feira (1), a sanar todas as irregularidades da maior obra de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pretende ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário de Porto Velho.

O empreendimento faz parte da lista de obras com indícios de irregularidades graves, enviada pelo TCU ao Congresso junto com a proposta orçamentária para 2011. O governador pediu que a obra fosse retirada da lista sob a condição de que, se os problemas não forem sanados nos primeiros seis meses de seu governo, o contrato será rescindido.

O coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), afirmou que os membros do COI se reunirão para decidir se a proposta será acatada ou não. “A proposta é interessante porque garante a continuidade da obra”, afirmou Monteiro.

O TCU apontou uma série de irregularidades no investimento, como sobrepreço de R$ 120 milhões e deficiências no projeto básico. A obra, no valor de R$ 645 milhões, tem grande impacto social. Atualmente, apenas 2% da população de Porto Velho têm esgotamento sanitário, que é precário. Com a obra, o percentual chegaria a 77% da população.


Autor: Agência Câmara