Muitas autoridades internacionais ligadas ao combate ao tráfico consideram que a repressão às drogas tem custado mais caro a muitos governos do que a própria liberação do consumo. Segundo estudos realizados pela ONU, cerca de 190 milhões de pessoas em todo o mundo utilizam algum tipo de entorpecente. Se considerarmos o valor médio das doses de drogas para o consumidor final, cerca de 10 dólares, chegamos a um número assustador: o tráfico mundial deve arrecadar cerca de U$57 bilhões mensalmente. Isso no caso de cada usuário tomar apenas uma dose de drogas por dia, o que sabemos que está bem longe da realidade.

Olhando por esse ângulo, só podemos concluir que a guerra contra o narcotráfico é impossível de ser vencida. Para muitos, a saída seria a legalização, que resultaria em uma regulamentação do Estado sobre esse mercado, que geraria mais segurança para o usuário e renderia até mesmo impostos para serem revertidos à população. Mas será que as coisas seriam assim mesmo, cor de rosa desse jeito?

Com a liberação dos entorpecentes teremos o surgimento de pelo menos três problemas. O primeiro seria a migração do crime organizado para outra atividade lucrativa, como os seqüestros, a assaltos a bancos. Vimos isso acontecer na Colômbia e no México há pouco tempo. Veremos também o surgimento de um mercado alternativo de drogas, contrabandeadas, vendidas sem recolhimento de impostos, como acontece hoje com cigarros, DVDs e CDs piratas, por exemplo. O estado vai gastar para tentar conter mais esse negócio sujo.

O último problema, à primeira vista, será o aumento do consumo de drogas, gerando “crackolândias” em praticamente todas as cidades do país. Gerando maiores gastos no nosso já precário sistema de saúde.

Daí é preciso refazer a pergunta: vale a pena liberar a droga, como forma de reduzir o custo do combate ao narcotráfico, se estaremos aumentando as despesas do Estado de qualquer forma?

Desta forma, se a pergunta é liberar já, a resposta só pode ser não. Devemos enfraquecer o crime, debelar as quadrilhas de traficantes e prender os grandes barões da droga no Brasil, para que não estejamos simplesmente puxando um cobertor curto, cobrindo de um lado e descobrindo o outro.

Desta forma, acredito que o mais importante a ser feito é investir em ações de cidadania para reduzir a demanda pelas drogas, diminuindo o consumo; e reduzir a quantidade de pessoas que, por falta de qualificação profissional, de ética e moral, acabam optando pelo caminho do crime.

São dois objetivos diferentes que requerem ações em dois ambientes diferentes. O primeiro engloba praticamente toda a sociedade, pois os consumidores de entorpecentes estão em qualquer extrato social, do mais baixo ao mais alto. O consumo de drogas não está diretamente associado à pobreza e à desesperança, mas sim a hábitos recreacionais, de acordo com pesquisas da ONU. Neste sentido, toda a população é alvo desse esforço de desestimular o interesse e o uso de drogas, com o intuito de enfraquecer o mercado do narcotráfico.

O segundo objetivo estaria mais ligado às comunidades de baixa renda que hoje são as grandes fontes de mão de obra para o crime organizado. Isso por causa do desemprego, da baixa renda, e principalmente, da desestrutura familiar, pois acaba por criar crianças e adolescentes sem referências do certo e do errado, do que é moral e do que é amoral.

No entanto, sabemos muito bem que as fontes de mão de obra do narcotráfico não estão hoje situadas apenas nas favelas e guetos, mas também nas classes média e alta, em menor quantidade, claro. Isso se deve ao fato da cultura da busca do lucro a qualquer custo e da cultura da impunidade.

Por isso, defendo como parte integrante desta política de segurança eficiente e integrada, a constante repressão ao crime como forma de acabar com a cultura da impunidade, porque ela, mais do que a pobreza, mais do que o desemprego, mais do que a desesperança e qualquer outro erro que tenhamos cometido nas nossas políticas educacionais, é que funciona como um verdadeiro ímã atraindo as pessoas ao caminho da criminalidade. É preciso fazer valer, de uma vez por todas, a máxima que diz que o crime não compensa.

Assessoria de Imprensa - Gabinete Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

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