O Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro, será lembrado em Rondônia com a realização do I Encontro de Membros do MP-RO, evento que terá como tema O Ministério Público no Terceiro Milênio. O encontro terá como proposta central a análise do cenário brasileiro contemporâneo, resultante das transformações sociais, tecnológicas, políticas, culturais e econômicas, visando promover uma reflexão acerca do desempenho das missões do Ministério Público, frente a esta nova realidade.

O encontro será realizado no auditório do edifício-sede do MP-RO, das 9h às 18h, e terá a presença do ex-Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, que falará sobre 'O Cenário para o Ministério Público no Terceiro Milênio', às 10h. Outro convidado, o Procurador Regional da República, da 1ª PRR (Brasília-DF), Eugênio Pacceli de Oliveira, falará, às 15h, sobre 'A Sistemática da Prova no Processo Penal e suas Perspectivas para o Futuro'.

O Dia Nacional do Ministério Público também será marcado pela entrega de Comendas Grã-Cruz, destinadas aos ex-Procuradores-Gerais de Justiça e ex-Corregedores-Gerais do MP-RO. As condecorações ocorrem em dois momentos da programação do Dia 14, às 11h30 e às 17h30.



O que é o Ministério Público



O Dia 14 de dezembro é comemorado em todo o País como o Dia Nacional do Ministério Público, definido no artigo 82, da Lei nº 8.625 /93.

O Ministério Público é autônomo, independente e não faz parte de nenhum dos poderes, nem do Judiciário, nem do Executivo ou Legislativo. É incumbido, pela Constituição Federal, da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, agindo como fiscal da correta aplicação da lei, representando os interesses da sociedade.

Na prática, o Ministério Público atua propondo medidas administrativas e judiciais, exigindo dos poderes públicos e da sociedade o respeito aos direitos que estão na Constituição Federal e nas demais leis, em áreas diversas.

O Ministério Público do Estado de Rondônia tem sede em 23 comarcas do Estado e dispõe de 103 Promotores e 18 Procuradores de Justiça.


Autor: MP/RO