O Ministério do Turismo se prepara para cobrar das prefeituras que organizam festas com dinheiro da União que enviem as fotos e imagens dos eventos em tempo real para o governo. A medida é mais uma para tentar frear o desvio de recursos com o uso de entidades fantasmas e irregularidades na execução das festas, o que gera uma cobrança de R$ 67 milhões de ONGs e prefeituras.

Como ainda é tecnicamente impossível que todas as regiões do Brasil tenham acesso a meios para fazer a transmissão ao vivo das festas, a ideia dos técnicos do Turismo é solicitar, no primeiro momento, que as imagens sejam transmitidas, no máximo, até 48 horas após a realização dos eventos.

As fotos deverão ser enviadas por correio eletrônico. Isso iria adiantar a análise da prestação de contas das festas, que, atualmente, são feitas apenas 30 dias depois da festividade. Caso as imagens não sejam enviadas ao Ministério do Turismo no novo prazo, o governo considera que já terá um indicador de que alguma coisa não está indo bem. As fotos deverão registrar uma série de elementos comprovando que o evento realmente foi realizado de acordo com o plano de trabalho aprovado pela pasta.

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Para pressionar entidades e prefeituras, o ministério pretende acelerar a análise da prestação de contas das instituições que não cumprirem o novo prazo para o envio das imagens. A nova regra deve ser instituída por uma instrução normativa, que está sendo redigida pelo ministério e deve ser anunciada até o início de janeiro. Num segundo momento, o ministério trabalha com a possibilidade de cobrar o envio de fotos georreferenciadas, aquelas que, com o auxílio das novas tecnologias, identificam a exata localização espacial de onde foi tirada a imagem.

A maioria dos problemas com a realização de eventos se deve a ONGs fantasmas ou inexistentes – que, a partir de agora, não poderão mais receber dinheiro para festas – apoiadas por emendas de deputados e senadores. Outro problema é a falta de provas de que tudo foi feito dentro do combinado com o ministério. Sem fotos panorâmicas das arquibancadas, por exemplo, é difícil comprovar que os gastos da prefeitura para um rodeio para 100 mil pessoas foram realmente justificáveis.

Como mostrou o Congresso em Foco, R$ 115 milhões foram aplicados em festas irregulares entre 2003 e 2009. Desse valor, o site contabilizou R$ 67 milhões que ainda não foram devolvidos aos cofres públicos.

Nesta semana, o Ministério do Turismo reduziu à metade a quantidade de dinheiro para festas nos municípios. A prioridade agora é investir nas obras de infraestrutura.

Flutuando na areia

Com as novas regras para o envio de imagens, o governo pretende evitar que montagens grosseiras sejam incluídas nas prestações de contas das entidades. Foi o que ocorreu, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), com o município de Nova Viçosa (BA), que recebeu R$ 139 mil do Ministério do Turismo para promover o réveillon da cidade em 2008. A única foto remetida na prestação de contas é de um palco montado na areia de uma praia, com som e iluminação.

Na tentativa de comprovar que o palco foi montado em Nova Viçosa, foi feita uma montagem grosseira por meio do computador. Na imagem, duas pessoas parecem “flutuar” sobre a areia, enquanto carregam um cartaz com a marca do governo federal, apoiador do evento. “A areia colocada em frente ao palco é flagrantemente uma montagem, está com o tamanho de suas ondulações em total desproporção em relação ao palco, além de luminosidade e grau de nitidez bastante distintos”, disse a CGU.

Em sua defesa, a prefeitura evitou contestar a montagem da foto: “O mais importante é que a festa de réveillon de 2008 foi realizada com sucesso de público e renda para os comerciantes da cidade. A cidade de Nova Viçosa ficou lotada de turistas que tiveram muitos gastos na cidade, o que movimentou de forma considerável a economia local e impulsionou o turismo na região.”

O município informou à CGU que a prestação de contas havia sido aprovada pelo próprio Ministério do Turismo. A cidade foi alvo do 26º sorteio dos municípios, cujo relatório foi divulgado em 30 de abril de 2008 pela Controladoria. Os sorteios, realizados periodicamente, permite que o órgão de controle do governo federal faça uma devassa na prestação de contas das prefeituras