Após censurar o sistema de consulta processual para permitir que sejam informadas apenas as iniciais do nome de autoridades sob investigação, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem que cada ministro da Corte terá autonomia para agir de modo diferente. Os ministros que discordarem da decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, poderão determinar que seja divulgado o nome completo dos investigados.

A decisão de mudar as regras de informação sobre inquéritos em tramitação na Corte foi tomada por Peluso, segundo sua assessoria, seguindo "ponderações de outros ministros".

"A decisão do STF tem por objetivo garantir não só o direito de privacidade da parte investigada como a própria investigação", argumentou ontem a assessoria do Supremo, em resposta a perguntas encaminhadas pelo GLOBO.

No entanto, entidades que defendem a transparência de dados públicos condenaram a decisão de Peluso e disseram que ela viola o direito da sociedade de saber se uma autoridade está ou não sob investigação. O Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil argumentaram que informações sobre inquéritos são públicas. E que o eleitor tem o direito de saber se o deputado ou senador que concorre à eleição responde a inquérito no STF.