Regionais : Operação Plateias – Transferências sem autorização podem configurar improbidade administrativa
Enviado por alexandre em 03/06/2015 20:55:28


Porto Velho, RO – O cunhado do governador Confúcio Moura (PMDB) Francisco de Assis Moreira de Oliveira e o ex-secretário de Finanças de Rondônia Gilvan Ramos de Almeida, detidos durante a Operação Plateias, voltam à “mira” do Ministério Público do Estado.

Desta vez, através do promotor de Justiça Rogério José Nantes, que instaurou inquérito civil público a fim de investigar a transferência de ambos do Presídio de Médio Porte, o “Pandinha” para a Penitenciária Estadual Aruana sem autorização judicial e para atender a interesses pessoais.

De acordo com o promotor, o caso configura violação aos princípios da Administração Pública, caracterizando possível improbidade administrativa.

O extrato publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira, 03 / Divulgação

Relembre

Vários membros do Ministério Público Federal acompanharam o cumprimento de medidas de condução coercitiva, de prisão e de busca e apreensão realizadas em Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal à época da operação, final de 2014.

A ação, coordenada pelo Ministério Público Federal, com auxílio do Ministério Público Estadual Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, inseriu-se em investigações realizadas por meio de inquérito do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, sobre organização criminosa que estaria atuando no Governo de Rondônia, responsável pelo desvio de cerca de R$ 300 milhões.

A pedido da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, foram cumpridas 158 conduções coercitivas, quatro prisões temporárias e 27 mandados de busca e apreensão expedidas pelo STJ. O próprio governador Confúcio Moura foi levado à Polícia Federal para prestar depoimento por meio de condução coercitiva.

Os investigados são servidores públicos, políticos, empresários e agentes públicos que atuavam nas oito secretarias em que foram constatadas irregularidades. As investigações buscavam individualizar a participação dos envolvidos.

Saiba mais A Operação Plateias, decorrente da Operação Termópilas, feita em 2011 contra quadrilha que fraudava licitações em Rondônia, passou a investigar a existência de outra organização criminosa que também desviava dinheiro público.

Entre os itens investigados estavam fraudes em licitações do Poder Executivo de Rondônia, direcionamento de contratações nas áreas de vigilância, fornecimento de alimentação a presídios e hospitais, locação de veículos, superfaturamento de contratos e recebimento de propina.

 


Autor:  Rondoniadinamica

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