Consumo de drogas vai deixar de ser crime

Postado por Magno Martins

Supremo Tribunal Federal deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de drogas no país. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana. A probabilidade maior é a de que os magistrados considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Outra tese que o relatório de Mendes deve contemplar é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Hoje essa decisão é da polícia.

Também  Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (8/6) a reabertura de uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade (PMDB) por suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado, da qual saíram vitoriosos. A ação havia sido arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por ausência de provas.

Maioridade: os contra mostram estado das celas

Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Deputados da base governista têm usado um estudo recente sobre a radiografia do sistema carcerário no Brasil na tentativa de sensibilizar os colegas a favor da redução da maioridade penal.

Contra a PEC que entrará em pauta, o PT, em especial, usa dados de pesquisa sobre presos no País. É o Mapa do Encarceramento, feito pela Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República.

De acordo com o estudo, ‘a população carcerária do Brasil aumentou 74% entre 2005 e 2012 (de mais de 296 mil pessoas para 515 mil pessoas), impulsionada principalmente pela prisão de mulheres, negros e jovens’.