Recomendação do MP estabelece responsabilidades a órgãos envolvidos em cavalgada e exposição agropecuária de Ji-Paraná


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Ji-Paraná, expediu recomendação a 21 órgãos envolvidos na realização da Exposição Agropecuária de Ji-Paraná (Expojipa) e na tradicional cavalgada de abertura da festa, eventos previstos para ocorrer no mês de julho, naquela cidade.

No documento, os Promotores de Justiça Conceição Forte Baena, Ana Maria Saldanha Gontijo e Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior fazem uma série de orientações, que versam sobre o ordenamento do trânsito, policiamento, defesa dos direitos da criança e do adolescente e proteção do meio ambiente, entre outros pontos.

Conforme a recomendação, o desfile da cavalgada Expojipa-2015 terá seu itinerário proposto pela Associação Rural de Rondônia, devendo ser obtida a devida permissão prévia, junto aos órgãos ou entidades de trânsito com circunscrição sobre as vias urbanas componentes do trajeto (Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU e Polícia Rodoviária Federal).

De acordo com o que instrui o Ministério Público, as Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Federal deverão promover o policiamento ostensivo e preventivo, durante todo o percurso do desfile da cavalgada e nas suas imediações, com o controle do trânsito também pelos órgãos pela EMTU, Companhia Regional de Trânsito – Ciretran e Devop.

Fica proibido o transporte de passageiros no compartimento de carga ou nas partes externas dos veículos, não estando autorizada a participação de carretas, caminhões, caminhonetes, pick-ups e utilitários em geral. Trios elétricos serão permitidos, desde que sejam ocupados somente por técnicos de som, sendo vedada a permanência de pessoas/brincantes em cima destes carros.

Órgãos de proteção e defesa do meio ambiente (Ibama, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Batalhão Ambiental, Secretaria Municipal de Agricultura e Idaron) fiscalizarão os animais que participarão do desfile, impedindo a utilização de esporas para incitar cavalgadura, a ocupação de mais de uma pessoa na montaria, número excessivo de pessoas em carroças, que estejam causando sofrimento ao animal de tração. Os animais que estiverem sendo submetidos a maus tratos deverão ser imediatamente recolhidos ao local apropriado e efetuado o registro da ocorrência policial em desfavor do infrator.

Expojipa

Ainda conforme o documento, a organização do evento deverá divulgar a todos os colaboradores e empresários participantes da Expojipa que fica proibida a venda, fornecimento, ainda que gratuitamente, a criança e adolescente, nas dependências do evento quaisquer produtos que possam causar dependência física ou psíquica, inclusive bebida alcoólicas.

A recomendação também prevê regras para a entrada e permanência de menores de idade na Exposição Agropecuária, bem como para a participação desse público no desfile da cavalgada.

O não atendimento à recomendação acarretará a tomada de medidas legais necessárias à sua implementação, especialmente a interposição de Ação Civil Pública.

O documento teve como destinatários a Associação Rural de Rondônia; Prefeitura de Ji-Paraná; Corpo de Bombeiros; Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Federal, Batalhão de Polícia Ambiental; Comissariado de Menores; Conselho Tutelar; Ibama; Sedam; Idaron, Vigilância Sanitária; Centro de Zoonoses; EMTU; Semagri; Ciretran; DER; Dnit e Devop.





Ascom MPRO